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Proposição: PL 202 2002
   
Proponente: Eliseu Santos
Situação: Vetado(a) em 03/08/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/08/2004
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 22176.01.00/02-6
Assunto:
 coleta pneu destino final
Ementa:
 Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de pneus descartáveis e adota outras providências.
Votação: SIM 50 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Proposições Associadas Pauta